Governo do Estado irá efetuar, nesta sexta-feira dia 19, o adiantamento da primeira parcela do décimo terceiro salário dos funcionários púbicos estaduais aposentados, pensionistas e reformados.
A medida irá contemplar mais de 49 mil servidores, representando um impacto superior a R$ 76,2 milhões aos cofres púbicos. Os servidores da ativa receberão posteriormente a antecipação do décimo-terceiro, na medida em que a arrecadação do Estado volte a melhorar.
O secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano, destacou o esforço do governo para antecipar o pagamento, neste momento aos aposentados, apesar de o Estado registrar uma queda nominal de R$ 220 milhões em sua receita devido à pandemia do coronavírus.
“A queda na arrecadação da receita própria no período da pandemia foi impactante e agressiva. No mês de maio, ela chegou próxima a 30%, comparando com o mesmo período de 2019”, explicou.
Marialvo Laureano também afirmou que é preciso manter a cautela em relação às contas públicas, pois o governo federal só enviou até agora a primeira parcela para compensar as perdas na arrecadação, no valor de R$ 110,9 milhões.
“Esse auxílio, previsto em quatro parcelas, vai amenizar as receitas próprias do Estado, mas não recompõe todas as perdas. Além disso, para recebê-lo foi preciso renunciar às ações judiciais que garantiam o não pagamento do serviço das dívidas dos bancos públicos em 2020, um valor que chega a aproximadamente R$ 170 milhões”, completou.
PEDIDOS – O Fórum dos Servidores Públicos do Estado da Paraíba, entidade que reúne sindicatos e associações de várias categorias do serviço público, vem, por meio desta nota, solicitar ao Governador do Estado, João Azevedo, o pagamento da primeira parcela do 13º Salário, neste mês de junho.
Historicamente, a Paraíba sempre honrou esse compromisso financeiro com seu quadro de pessoal, o que fez com que uma parcela de servidores públicos passasse a contar, em seu orçamento doméstico, com esse aporte de recursos. Inclusive, uma parte do funcionalismo antecipou o recebimento do 13º Salário junto a bancos e, por isso, terá que quitar dívidas com parte do salário mensal.
Cabe ressaltar, também, que parcela significativa dos servidores continua laborando durante a pandemia, no expediente presencial, arriscando as suas vidas, e os demais via home office, sem prejuízo da prestação dos serviços.
O Governo Federal já pagou uma primeira parcela do 13º Salário dos aposentados e pensionistas do INSS e a prefeitura de João Pessoa já anunciou que os servidores municipais receberão esse adiantamento na próxima sexta-feira (19).
Por fim, apelamos para a sensibilidade do Governo do Estado no sentido de pagar a primeira parcela do 13 Salário, pois os recursos vão ajudar a fomentar, substancialmente, a economia dos municípios paraibanos.
Os sinais da crise causada pela pandemia do novo coronavírus começam a aparecer na economia da Paraíba.
O governador já vinha sinalizando para outros Poderes que poderia enfrentar dificuldades nesse sentido e sua sugestão seria que todos adiassem esse pagamento agora. Cada poder recebe seu duodécimo em dia (uma parcela mensal, um repasse garantido na Constituição, para pagamento de despesas e custeios, inclusive coma folha de pessoal). Tem Poder que, nesses seis primeiros meses de recebimento separou uma parte do duodécimo mensal..
Quanto mais durar o isolamento social e as regras que determinam o fechamento de atividades econômicas que podem contribuir com os cofres públicos, por meio de frutos, mais difícil fica a situação econômica do Estado. Resta saber até quando os cofres públicos aguentam pagar sem receber? O gestor vai estar, cada vez mais, emparedado entre a crise sanitária e a crise financeira.
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