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TCE-PB recebe denúncias por situações suspeitas de servidores nas Prefeituras de Pombal e Sousa

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TCE-PB recebe denúncias por situações suspeitas de servidores nas Prefeituras de Pombal e Sousa

A primeira foi uma denúncia formulada pelo vereador Cícero Bernardo Cezar, do município de Cacimbas, região de Patos, que levou o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) a assinalar prazo para que a Prefeitura de Pombal regularize a situação de acumulação de cargo e afaste o assistente social Kelson da Silva Batista, que também é vereador naquele município.

O Blog do Naldo Silva teve acesso aos detalhes da denúncia, onde a acusação é de que o servidor/vereador ocupa as duas funções de forma ilegal, pois não haveria compatibilidade de horários.

A auditoria, em relatório inicial, opinou pela notificação do prefeito Verissinho (MDB) para que apresentasse informações detalhadas acerca da carga horária desempenhada pelo servidor Kelson, para possibilitar a verificação da compatibilidade de horário entre as atividades exercidas pelo Assistente Social, na prefeitura de Pombal, e vereador na Câmara Municipal de Cacimbas, mas não obteve resposta.

O Ministério Público de Contas destacou em seu parecer que Kelson não comprovou o cumprimento da carga horária de 30 horas em Pombal, bem como não apresentou qualquer documento quanto ao suposto acordo feito com a coordenação do CAPS, que o autorizaria a complementar a carga horária em uma única semana.

Em virtude da ausência dessas informações, o relator da denúncia, Conselheiro Oscar Mamede Santiago, votou pela procedência da Denúncia, “em virtude da não comprovação do cumprimento da carga horária no cargo de Assistente Social no Município de Pombal, o que revela a incompatibilidade de horários dos cargos acumulados”.

“Concedo prazo de 30 dias ao Prefeito Municipal de Pombal para regularizar a situação de acúmulo indevido de funções públicas do servidor Kelson da Silva Batista, afastando-o do cargo de Assistente Social da Prefeitura de Pombal e lhe facultando optar por uma das remunerações, encaminhado a esta Corte a comprovação, sob pena de incorrer em multa”, escreveu o Conselheiro em sua decisão.

SOUSA

Outro fato parecido ocorreu na cidade Sorriso, onde ao longo das duas administrações de Fábio Tyrone (Cidadania) na Prefeitura de Sousa, diversos servidores têm tentado de tudo para ter incorporado aos seus salários, benefícios legais como progressão por tempo de serviço, adicionais, insalubridade, enfim, vantagens previstas em lei.

Porém, há um funcionário que conseguiu obter em seu contracheque, algo que chama a atenção dos colegas do serviço público em razão da quantidade de gratificações, tanto que o caso foi parar também no Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) em forma de denúncia. O documento de número 37101/20, enviado narra que o assistente administrativo Lucas Ramon de Oliveira, matrícula nº 9303566, recebe gratificações que nenhum outro servidor da mesma função consegue no Governo Tyrone 2. O denunciante acredita que tal situação ocorre devido a “apadrinhamento político”.

“Por apadrinhamento político recebe gratificações que nenhum outro ASS ADM efetivo que trabalha nos postos de saúde do município (assim como ele, diga-se) está recebendo”, revela o denunciante.

Ao TCE-PB ainda foi informado que Lucas Ramon é servidor efetivo desde outubro de 2014 e que os privilégios dados a ele pela atual gestão começaram em maio de 2017 com o pagamento de horas extras no valor de R$ 500 (quinhentos reais).

Narra a denúncia que no mês seguinte, o servidor foi contemplado com a insalubridade no valor de R$ 187,40 (cento e oitenta e sete reais e quarenta centavos). Em 2020, a mesma gratificação saltou para R$ 209 (duzentos e nove reais)

A Corte de Contas também foi informada que em março de 2018, a administração municipal passou a conceder a Lucas, o valor de R$ 281,10 (duzentos e oitenta e um reais e dez centavos), referente ao benefício da GAE (Gratificação de Atividades Executivas).

Já em janeiro de 2019, Lucas Ramon de Oliveira passou a receber o teto da GAE, ou seja, praticamente o dobro do valor concedido dez meses antes, passando para R$ 536,20 (quinhentos e trinta e seis reais e vinte centavos).

Com a incorporação das gratificações, o salário do servidor “privilegiado” como diz a denúncia, foi elevado a patamares desejados por centenas de trabalhadores do serviço público de Sousa e de qualquer outro lugar.

Para se ter uma ideia, ano passado, juntamente com outras gratificações atribuídas, o salário bruto de Lucas Ramon teve uma variação entre R$ 1.733,80 (um mil, setecentos e trinta e três reais e oitenta centavos) a R$ 4.121,07 (quatro mil, cento e vinte e um reais e sete centavos).

Denuncia-TCE-servidor-privilegiado

Blog do NaldoSilva  e Levi Dantas

 

 

 

 

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