O deputado Wilson Santiago (PTB), que teve o mandato restabelecido pelo Plenário da Câmara Federal em 05 de fevereiro de 2020, após ser afastado por decisão do ministro Celso de Mello do Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da Operação Pés de Barro, não esteve presente em nenhuma sessão ordinária ou extraordinária dessa semana.
Segundo levantamento feito pelo, Wilson Santiago só esteve presente no Plenário no dia 06 de fevereiro. Nesta sessão, a Casa iria votar propostas que tratam sobre a autorização de serviços aéreos entre o Governo Brasileiro e Governos de outros países.
Nos dias 11 e 13 de fevereiro, o legislativo federal realizou sessões ordinárias e extraordinárias, mas o deputado paraibano não esteve presente, nem justificou a falta.
O parlamentar também deveria ter participado de duas sessões da Comissão que analisa a Proposta de Emenda à Constituição que autoriza a prisão em segunda instância. Santiago integra ao colegiado como titular, porém não justificou as ausências.
Na reunião realizada em 05 de fevereiro, dia em que a Câmara deu de volta a Santiago o direito de exercer o mandato, o deputado Marcelo Moraes (PTB-RS), suplente do partido na Comissão, marcou presença. Já na última quarta-feira, dia 12, quando houve um novo encontro, o qual teve a participação do ministro Sérgio Moro, nenhum integrante da legenda marcou presença. Santiago é o único parlamentar da Paraíba a integrar a Comissão.
De acordo com o regimento interno da Câmara, “sempre que um membro de Comissão não puder comparecer às reuniões, deverá comunicar o fato ao seu Presidente, que fará publicar em ata a escusa.”
Processo no Conselho de Ética
Mesmo tendo se livrado do afastamento e tendo o mandato restabelecido, o deputado Wilson Santiago vai enfrentar, agora, um processo de cassação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar na Câmara Federal.
Em entrevista o corregedor da Câmara, deputado Paulo Bengtson (PTB-BA), havia detalhado como será o trâmite.
“Segunda-feira receberemos o processo dele. A partir daí, será feita uma notificação ao deputado para que, no prazo de cinco dias, ele faça a sua defesa junto à Corregedoria. O parecer [formulado pela Corregedoria] vai para a Mesa Diretora, que definirá se enviará ou não o caso para Comissão de Ética”, disse.
A reportagem não conseguiu contato com o deputado Paulo Bengtson para saber se o processo teve andamento.
Em entrevista ao Hora H, da Rede Mais, transmitido pela Rádio POP (89.3 FM) em João Pessoa, o advogado Luís Henrique Machado, que faz a defesa de Santiago, aconselhou que os vinte e um deputados que formam o Conselho tenham prudência.
“Os deputados não podem até por uma questão de prudência se antecipar a questão de mérito, ela será travada no âmbito do Supremo Tribunal Federal. É muito aconselhável, até por questões de reserva, para que não tome nenhuma decisão precipitada e depois o Supremo venha absolver. É uma questão que os parlamentares têm de analisar com bastante ponderação”, afirmou Machado.
Operação Pés de Barro
Deflagrada em dezembro do ano passado pela Polícia Federal (PF), a Operação Pés de Barro resultou na prisão do prefeito de Uiraúna João Bosco Nonato Fernandes (PSDB), além de busca, apreensão e afastamento do cargo do deputado federal Wilson Santiago (PTB). A ação foi determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de desarticular uma organização criminosa dedicada à realização de pagamentos ilícitos e superfaturamentos de obras no Sertão da Paraíba.
As ordens de busca e apreensão, prisão preventiva e suspensão do exercício de funções públicas foram expedidas pelo ministro Celso de Mello, STF, tendo em vista a previsão constitucional de foro por prerrogativa de função de um dos investigados, o qual ocupa o cargo de deputado federal.
A Polícia Federal chegou pedir a prisão do parlamentar, mas a súplica foi negada pelo ministro.
As investigações da Operação Pés de Barro apuram pagamentos de vantagens ilícitas (“propina”) decorrentes do superfaturamento das obras de construção da “Adutora Capivara”, a qual se trata de um sistema adutor que deve se estender do município de São José do Rio do Peixe ao município de Uiraúna, no Sertão da Paraíba.
As obras contratadas, inicialmente, pelo montante de R$ 24.807.032,95 já teriam permitido, de acordo com as investigações, a distribuição de propinas no valor R$ 1.266.050,67. O inquérito policial federal teve por base uma proposta de colaboração premiada, apresentada pela Polícia Federal e acolhida pelo Ministro Relator no STF.
Denúncia da PGR
O deputado Wilson Santiago, o prefeito João Bosco e outras cinco pessoas foram denunciadas ao STF pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em dezembro do ano passado.
Ele são acusados pelos crimes de organização criminosa e corrupção e passiva. Além de desviar recursos públicos destinados à construção da Adutora Capivara, localizada no município paraibano. As investigações revelaram que, entre outubro de 2018 e novembro de 2019, a empresa Coenco Construções, responsável pelas obras, recebeu dos cofres públicos R$ 14,7 milhões e, em decorrência da ação criminosa, repassou R$ 1,2 milhão ao parlamentar e R$ 633 mil ao prefeito, como propina.
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