O Congresso Nacional aprovou, o projeto de lei que aumenta a pena para maus-tratos de cães e gatos. Aprovada na forma do substitutivo da comissão especial para o Projeto de Lei 1095/19, do deputado Fred Costa (Patriota-MG), a matéria será enviada ao Senado.
A pena atual, de detenção de três meses a um ano e multa, aumentará para pena de reclusão de dois a cinco anos e multa para quem abusa, fere ou mutila cães e gatos. O texto aprovado prevê ainda a proibição de guarda do animal.
A punição atual, prevista na Lei de Crimes Ambientais, é aplicada para casos de violência contra animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. A mudança aprovada, no entanto, atinge apenas cães e gatos.
O relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), argumentou que a reclusão é mais indicada para os crimes contra cães e gatos, que são “os animais mais adotados como estimação e estabelecem relação de intimidade” com os donos. Ao contrário da detenção, a reclusão pode ser imediatamente cumprida em regime fechado.
Versão anterior
O texto original previa pena de reclusão de um a quatro anos e multa para maus-tratos a todos os animais. No dia 11, o relator Celso Sabino chegou a divulgar um texto alternativo ainda mais rigoroso, no qual tipificava outras sete condutas criminosas, mas admitiu que houve resistências à proposta, o que o levou a apresentar um texto bem mais enxuto.
O deputado federal Gervásio Maia (PSB-PB), vice-líder da oposição, defendeu, esse aumento da punição aplicada para quem maltrata, fere ou mutila animais. Inicialmente, o Projeto de Lei nº 1095/19, que altera a Lei dos Crimes Ambientais nº 9.605/98 abrangeria animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. Com a aprovação da medida, a pena para maus-tratos de cães e gatos passará a ser de 1 ano a 4 anos de reclusão, com regime inicialmente fechado, e multa. Atualmente, a pena é de 3 meses a 1 ano de detenção e multa.
O vice-líder da oposição destacou a importância do acordo firmado no âmbito da comissão, mas lamentou as limitações estabelecidas para que o PL possa ser aprovado. “Acabamos de fazer um acordo, no âmbito da comissão especial que analisa o aumento da punição aplicada a quem pratica maus-tratos a animais, tratando do PL nº 1095, que vai colocar na cadeia, a partir da aprovação, aqueles que maltratarem cães e gatos. Eu fiz um registro de que esse projeto deveria ter uma amplitude bem maior, mas houve uma resistência de alguns setores. Para que conseguíssemos seguir adiante, fizemos um acordo”, explicou.
Para Gervásio Maia, mesmo com o avanço da decisão, é preciso avançar mais nas punições. “Foi um avanço, mas esta luta deve continuar. A atual legislatura não pode terminar sem que nós tenhamos a proteção, através de uma pena rígida de prisão, a aqueles que maltratarem os animais, sejam eles quais forem, em qualquer canto do nosso país. Quem maltratar cães e gatos irá para cadeia, que é o lugar adequado para criminosos”, declarou o vice-líder.
A Comissão Especial tem nova reunião agendada para esta terça, às 14h30, na Câmara dos deputados.
Rinha de cães
Dos 41 presos em uma “rinha” de cachorros em Mairiporã, na Grande São Paulo, nesse mês, apenas um teve a prisão mantida pela Justiça após audiência de custódia no Fórum de Guarulhos. O homem que teve a prisão preventiva decretada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo é suspeito de organizar o evento. Entre os detidos que foram liberados estão o veterinário e o médico que, segundo a Polícia Civil, eram responsáveis por reanimar os cães machucados durante as lutas.
Agencia Camara
