Instituições públicas como canis que recebam animais recolhidos por órgãos de zoonoses ou da vigilância sanitária não poderão abater cães, gatos e aves. Projeto com esse objetivo, do deputado federal Ricardo Izar, do PSD de São Paulo, foi aprovado pelo plenário do Senado. O relator da proposta na Comissão de Assuntos Sociais, senador Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade do Amapá, afirmou que devem ser desenvolvidas formas mais dignas de tratamento aos animais apreendidos:
Segundo o senador, “A ação objetiva que os entes federados adotem um controle mais refinado de cães e gatos sem dono, estruturando seu serviço de saúde, vigilância sanitária e controle de zoonoses para adotar práticas menos brutais de manejo populacional”; relatou. O senador Telmário Mota, do Pros de Roraima, afirmou que a medida evita, por exemplo, execuções de animais que escaparam da casa de seus cuidadores: “O projeto é um projeto muito bom porque ele evita os exageros principalmente pelo setor de zoonoses. Às vezes um animal de alta estimação, de boa genética escapa de uma casa e aí o cara da zoonose já pega, já laça e já executa. É um absurdo”; afirmou.
O Senado aprovou essa proposta (PLC 17/2017) que proíbe o abate de cães, gatos e aves apreendidos e colocados em instituições públicas como canis. Para o senador Telmário Mota (PROS-RR), o projeto disciplina a atuação dos fiscais e evita a morte de animais que escaparam de seus cuidadores.
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