O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba tem aprovado as contas dos municípios de Catolé do Rocha e São Bento, mas nesse mês de dezembro de 2019 ainda tomou decisões diferentes.
CATOLÉ DO ROCHA – Sobre Catolé, o relatório de acompanhamento de gestão do Tribunal de Contas do Estado, emitiu alerta a Prefeitura Municipal.
O Conselheiro, Antônio Nominando Diniz Filho apontou que o Prefeito Leomar Benício Maia pudesse adotar medidas preventivas, ou correção em despesas com pessoal, e encargos do Executivo Municipal acima do limite legal (54% da RCL), exclusive Contribuição Previdenciária Patronal (PN-TC-12/2007.
Despesas com Pessoal e Encargos do Município acima do limite legal (60% da RCL). Despesas realizadas a conta de recursos do FUNDEB acima do total de ingressos de recursos desse fundo. Déficit na execução orçamentária. Baixa realização de Investimentos.
Fonte: Repórter PB