A Promotoria de Justiça de São Bento ingressou só nesta última semana com quatro Ações Civis Públicas contra o Município de São Bento e Estado da Paraíba, solidariamente, para garantir medicamentos e tratamentos de saúde, em sua maioria crianças.
De acordo com o Promotor de Justiça, Osvaldo Barbosa, as ações foram distribuídas no sistema eletrônico (PJE), explicando ainda que em todas há pedido de tutela antecipada por conta da urgência no fornecimento dos remédios.
“A tutela antecipada foi pedida em face da necessidade premente das pessoas (maioria crianças) que precisam desses medicamentos”. Ele esclareceu ainda que as ações só foram ingressadas, também porque de forma exaustiva tentou, através do diálogo e procedimentos extrajudiciais com a Gerência Estadual e Secretaria Municipal, resolver a situação, entretanto, não obteve sucesso. O representante do Ministério Público registrou também que a sua parte está feita, ficando a depender apenas, agora, da sensibilidade e celeridade, que se espera, com certeza, que será demonstrada pelo Judiciário Paraibano em apreciar e decidir sobre a liminar, direito à saúde e à vida desses cidadãos, garantidos pela Constituição Federal e que devem ser respeitados pelos gestores públicos e, quando não, consolidados pela via judicial.
Fonte: Assessoria Jurídica do MPPB
