Muitas comarcas judiciais irão participar da XIV SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO 2019, que ocorre nesta próxima semana de segunda à sexta-feira de 04 a 08 de novembro em todo o país. O evento foi criado em 2006 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Será especial para a Comarca de Catolé do Rocha, que contará, no primeiro dia do evento, com a inauguração do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da comarca, local onde serão realizadas as audiências conciliatórias. O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, participará da solenidade.
O juiz Renato Levi Dantas Jales, titular da 3ª Vara Mista e coordenador do Cejusc, explicou que o acontecimento marcará a história da Comarca, tendo em vista ser a primeira oportunidade em que as três Varas de Catolé do Rocha atuarão em conjunto, realizando mais de 700 audiências.
“Faremos mais de 100 audiências por dia, de segunda a sexta. Isso proporcionará às partes a resolução dos seus conflitos do melhor modo, o consensual”, destacou o magistrado.
Com relação ao novo Cejusc, Renato Levi destacou que as parcerias junto aos seis municípios que integram a comarca e o apoio do TJPB, por meio do Núcleo de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), proporcionaram a estruturação do Centro, que funcionará com duas salas de conciliação equipadas e prontas para atender com mais celeridade aos jurisdicionados.
Ele informou que a conciliação na contenção de litígios é de fundamental importância, por ser uma cultura que precisa ser fomentada todos os dias. “A sensação de satisfação e a rápida solução faz da conciliação o meio que deve estar sempre presente”, pontuou.
Para Francisco João da Silva Cláudio, técnico judiciário e chefe de cartório da 3ª Vara, um dos organizadores do evento, a expectativa é de sucesso e do dever cumprido. Ele citou a realização de eventos voltados à conciliação já ocorridos na comarca, como mutirões de perícias em ações do INSS, audiências do Juizado Criminal, campanhas de cumprimentos de processos e arquivamento. “A Comarca de Catolé faz seu papel pensando nos resultados positivos”, frisou.
Francisco João disse, também, que dos 737 processos para a XIV Semana Nacional da Conciliação, 702 são da área cível, a maioria do Juizado Especial Misto, envolvendo bancos, concessionária de energia, pedidos de indenizações e cobranças em geral. Além das 35 ações criminais, que já estavam na pauta da semana. O esforço concentrado contará com a participação de dois magistrados e três assessores.
“Não queremos ficar só na semana da conciliação. A equipe da comarca pretende realizar muitos outros eventos importantes. Já estamos catalogando processos aptos para futuros esforços concentrados, tendo em vista a chegada de mais três mil processos oriundos da Comarca de Brejo do Cruz, que foi agregada à Catolé do Rocha”, salientou, acrescentando que a unidade conta com o apoio do Tribunal de Justiça.
Renato Levi ainda enfatizou que o Cejusc de Catolé do Rocha funcionará com duas salas de conciliação equipadas e prontas para atender com mais celeridade aos jurisdicionados.
Caravana da Conciliação – Durante a XIV Semana Nacional de Conciliação, o Nupemec realizará, em diversas comarcas do Estado, o Projeto Caravana da Conciliação, que tem o objetivo de ampliar a rede de acesso à Justiça com foco nas formas autocompositivas, de modo a difundir e informar à população acerca dos benefícios desses métodos. A ação terá início na Comarca de São Bento.
Por sinal essa comarca de São Bento, agregadora da Circunscrição Judiciária da vizinha cidade de Paulista, desinstalada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba no último dia 16 de outubro, tem uma média de 4.20 processos cíveis e criminais aptos à audiência, além dos que virão da extinta comarca de Paulista, a qual possui 1.248 processos ativos inconclusos.
Inúmeros casos de conflitos podem ser solucionados a partir da conciliação. Pensão alimentícia, divórcio, desapropriação, inventário, partilha, guarda de menores, acidentes de trânsito, dívidas em bancos e financeiras e problemas de condomínio são alguns exemplos.
De acordo com um levantamento realizado pelo CNJ em 2018, os projetos de conciliação da Semana Nacional da Conciliação realizaram mais de 600 mil audiências em todo o Brasil, conseguindo a homologação de mais de R$ 1,5 bilhão em acordos. Os resultados foram alcançados por equipes de tribunais estaduais, federais e do Trabalho.
A conciliação é uma solução permanente e está disponível todos os dias no tribunal, mesmo após o encerramento da Semana Nacional de Conciliação. Todos aqueles que tiverem interesse em conciliar devem informar o poder judiciário, pois em qualquer momento da tramitação é possível agendar uma audiência.
A iniciativa é uma campanha que envolve os Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Federais, oportunidade em que processos que já estão na Justiça e aqueles que ainda não foram instaurados (pré-processuais) podem ser solucionados por meio da conciliação, e o próprio interessado pode buscar a solução do problema com o auxílio de conciliadores em todo o meio judiciário.
Assessoria
