O Pleno do Tribunal de Contas do Estado, reunido, sob a presidência do conselheiro Arnóbio Alves Viana, aprovou diversas contas de municípios. Entre elas cidades do Médio Piranhas. Do ano de 2017: RIACHO DOS CAVALOS foram aprovadas do prefeito Joaquim Hugo (Progressistas).

2018 – Das prefeituras de Belém do Brejo do Cruz, da Câmara Municipal de Belém do Brejo do Cruz e Prefeitura de Lagoa.

Recursos – O Pleno decidiu pelo provimento do Recurso de Apelação interposto pelo pelo ex-presidente da Câmara Municipal de São Bento, Zé Carnaúba (PTB). No caso, foi relevada a falta no recolhimento de recursos da Previdência, face a comprovação do não repasse dos valores por parte do Executivo.

Parcial, também foi decidido apenas para reduzir o débito imputado, no provimento do Tribunal sobre o recurso interposto pelo ex-gestor Ivaldo Washington de Lima (Bom Sucesso), face decisões do TCE, relativas à prestação de Contas de 2015.

Por fim sobre as contas de 2016, e Severino Pereira Dantas, de Paulista, no tocante à PCA de 2015, os membros do Colegiado entenderam pelo não provimento. Foram mantidas as decisões atacadas de reprovação.

O TCE realizou sua 2240ª sessão ordinária do Tribunal Pleno. Estiveram presentes, além do presidente, os conselheiros Antônio Nominando Diniz, Fernando Rodrigues Catão, Arthur Cunha Lima e André Carlo Torres Pontes. Também os conselheiros substitutos Renato Sérgio Santiago Melo (na titularidade do cargo), Antônio Cláudio Silva Santos e Antônio Gomes Vieira Filho. O Ministério Público esteve representado pelo procurador-geral Luciano Andrade Farias.

 

 

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Last Update: 9 de outubro de 2019