O Prefeito, Verissinho Lacerda (MDB) do Município de Pombal foi alertado mais uma vez pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba sob um déficit na execução orçamentária de R$ 1.528.491,00.
É o que consta do Relatório de Acompanhamento de Gestão encaminhado ao Prefeito Pombalense que ainda aponta:
Aplicações em Magistério inferiores ao mínimo legal (60% dos ingressos do FUNDEB).
Aplicações em MDE inferiores ao mínimo constitucional (25% das receitas de impostos e transferências de impostos).
Despesas com Pessoal e Encargos do Município acima do limite legal (60% da RCL). Baixa realização de Investimentos, com apenas 1,99% do previsto no Orçamento. Existência de retenções em favor do RGPS não repassadas no valor de R$ 19.201,53.
O alerta é assinado pelo Conselheiro do TCE da Paraíba, André Carlo Torres Pontes.
Outros itens do tipo a várias prefeituras da Paraíba também ocorreram na última semana por má aplicação dos recursos públicos. Conforme o órgão, os gestores devem adotar medidas de prevenção ou correção das irregularidades – que envolvem gastos excessivos com pessoal, dívidas consolidadas e mobiliárias, dentre outras – para evitar o comprometimento dos custos e resultados dos programas governamentais ou da regularidade na gestão orçamentária.
Os alertas foram publicados na edição do diário eletrônico do órgão e foram emitidos para as cidades de Água Branca, Aguiar, Cacimbas, Cajazeirinhas, Condado, Coremas, Desterro, Emas, Igaracy, Imaculada, Itaporanga, Malta, Nova Olinda, Pedra Branca, Piancó, Santa Luzia, Santana dos Garrotes, Santa Terezinha, São Bentinho, São José de Caiana e São José de Espinharas.
