Municípios da Paraíba foram alertados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), por inconsistências nas contas públicas, de acordo com publicações feitas no Diário Oficial Eletrônico (DOE) da última sexta-feira (13) de setembro.
Segundo o TCE-PB, entre as inconsistências estão investimentos em educação abaixo do mínimo exigido pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), uma vez que estados e municípios são obrigados a gastar ao menos 25% da sua receita de tributos.
Além disso, foram identificados; não-recolhimento da cota patronal à previdência; gastos com pessoal acima do limite.
MÉDIO PIRANHAS – Entre os municípios alertados na região, que fica em meio ao Sertão da Paraíba, estão os seguintes: Catolé do Rocha, São Bento, Pombal, Belém do Brejo do Cruz, Jericó e São Bentinho.
O acompanhamento do TCE-PB deve continuar durante todo o exercício de 2019, tanto para observar se as correções serão realizadas quanto para identificar novas situações que precisem ser revistas.
Confiram a publicação no Diário Oficial do TCE
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