“A reforma da Previdência acaba com o plano especial de aposentadoria do Congresso Nacional para os próximos parlamentares, mas você, contribuinte, vai continuar pagando 85% do valor das pensões já concedidas. Elas custam R$ 136 milhões por ano aos cofres públicos, enquanto que as contribuições previdenciárias dos parlamentares e pensionistas somam apenas R$ 20 milhões por ano – o equivalente a 15% das despesas com aposentadorias e pensões.
PARAÍBA – Políticos que estão ainda na carreira eleitoral no nosso estado ou que já encerraram tem bons valores de pensões, em alguns casos recebem até duas vezes, como por exemplo, por ter sido deputado estadual, deputado federal ou governador, outros casos ainda de prefeitos atuais que recebem também pensões, ou até secretários estaduais que acumulam os dois recursos em seu nome.
EXEMPLOS: São muitos de diversas regiões, vejam os exemplos a seguir.
CATOLÉ DO ROCHA – Dos representantes políticos da cidade, dois nomes importantes recebem pensão por terem sido deputados.
CHICO EVANGELISTA – ele foi deputado federal entre 1991 e 1994 e recebe 8 mil e 800 reais por isso. Chico ainda foi deputado estadual entre 1983 e 1990 e tem de aposentadoria 12 mil 661 reais, ou seja, o dinheiro que ele recebe por ter exercido mandato supera os 21 mil reais, treze vezes por ano (meses e 13º salário).
JOSÉ OTÁVIO MAIA – deputado estadual entre 1986 e 1990, ele é aposentado e recebe de pensão 12 mil 661 reais por isso.
BREJO DO SANTOS – O atual prefeito da cidade, Lauri Ferreira (PSDB) que como gestor já ganha R$ 15 mil por mês, ainda tem de pensão por ter sido deputado, o valor de R$ 4.400.
OUTROS CASOS: destacados de políticos votados no Sertão da PB: Marcondes Gadelha recentemente votado em Catolé do Rocha recebe 33 mil reais por ter sido deputado federal. Atual secretário estadual da PB, Efraim Morais recebe 20 mil reais por ter sido deputado federal e 12 mil por ter sido deputado estadual, ele ainda recebe salário de secretário (seu filho o deputado Efraim Filho é um dos mais defensores do Brasil pela reforma da previdência).
Carlos Dunga já bem votado em Catolé do Rocha também, recebe R$ 29.800 por ter sido deputado estadual. Robson Dutra que é natural de Brejo do Cruz, tem também o bom valor de R$ 7.300 mensalmente. Tião Gomes atual parlamentar estadual, recebe também de aposentadoria de deputado, R$ 25.300, ele é natural de Pombal.
Dois outros atuais prefeitos também recebem pensão, José Aldemir de Cajazeiras tem R$ 8.400, e Zénóbio Toscano de Guarabira R$ 12.600. Por fim, até o ministro Vitalzinho que trabalha no TCU recebe R$ 4.200 por ter sido deputado da PB.
A lista ainda tem ex-governadores que recebem cerca de R$ 25 mil cada um de pensão, entre eles Ricardo Coutinho e o próprio Zé Maranhão que ainda é senador da República.
RESUMO
O plano de previdência do Congresso é deficitário, mas as aposentadorias dos deputados federais são generosas. Vinte e dois deputados recebem mais de R$ 30 mil, enquanto 91 têm pensão entre R$ 20 mil e R$ 30 mil. A média fica em R$ 14,3 mil – 146% acima do teto do INSS. A maior parte do déficit vem do Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), que foi extinto em 1999, mas deixou 444 aposentados – 13 deles com o benefício suspenso porque estão exercendo mandato na Câmara ou no Senado. O custo anual dessas pensões soma R$ 74 milhões.
O IPC foi extinto porque estava praticamente falido. Não teria como pagar as pensões. O instituto precisaria de R$ 522 milhões para honrar os benefícios já concedidos, mas contava com reservas de apenas R$ 138 milhões. E ainda viriam novas aposentadorias, que consumiriam mais R$ 135 milhões. Mas as despesas não pararam por aí. Os deputados e senadores aprovaram uma lei que transferiu para União a responsabilidade de pagar as pensões do IPC – uma entidade de direito privado. E criaram o Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC) para atender aos novos e antigos deputados.
O PSSC tem hoje 79 deputados aposentados, com pensão média de R$ 17 mil, sendo três deles com o benefício suspenso por exercício de novos mandatos. Mais uma despesa de R$ 15,6 milhões por ano. Mas ainda tem os 487 pensionistas dos dois planos, com um gasto anual de R$ 46 milhões. O Orçamento da Câmara reserva R$ 139 milhões para pagar aposentarias e pensões do “extinto IPC” neste ano. Sem contar aqueles que voltaram a exercer mandato, são 507 deputados de pijama.
Os deputados e senadores que estão com o benefício suspenso terão outra regalia que não é oferecida aos segurados do INSS. Quando encerrarem os novos mandatos, as pensões serão recalculadas – para cima, claro. São as chamadas reaposentadorias. O procedimento está previsto nas leis que criaram o IPC e o PSSC.
Condições generosas
Pensões duplas na Câmara
Lúcia Braga esposa do ex-governador Wilson Braga começou a trabalhar como servidora da Câmara em 1979. Nas décadas seguintes, intercalou a carreira com a presidência da Fundação Social do Trabalho, na Paraíba, e três mandatos de deputada federal. Recebe hoje R$ 12,6 mil do IPC mais R$ 52 mil como servidora aposentada da Câmara, com abate-teto de R$ 12,7 mil no salário de servidora. A remuneração total fica em R$ 52 mil.
Fonte: Gazeta do Povo e Sagres do TCE PB
Nos links abaixo o leitor vê mais detalhes
https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/lucio-vaz/deputados-aposentados-quem-sao-quanto-ganham/
https://sagres.tce.pb.gov.br/estado_index.php
