Os municípios paraibanos de Aracagi e São Mamede vão perder cerca de R$1 milhão por conta de uma portaria da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), que autorizou o cancelamento de empenhos inscritos em Restos a Pagar e instrumentos de transferência de recursos revistos.
A cidade de Aracagi perderá R$500 mil, enquanto em São Mamede, o cancelamento foi de R$350 mil. Em todo o Brasil, a medida afeta 754 municípios e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) pediu esclarecimentos ao órgão sobre a portaria.
De acordo com a Funasa, a decisão foi tomada pela ausência de orçamento e existe a possibilidade de serem preservados os convênios que estão em execução física ou que tiverem apresentado o projeto de engenharia, celebrados de 2016 a 2018.
Municípios que se encontram nessa situação devem procurar a Funasa com urgência para informar que possuem projetos com a execução iniciada. O prazo limite para a Funasa receber e organizar esses dados é até final de agosto para o levantamento de recursos necessários junto ao Congresso.
