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Clinton Medeiros

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TCE aprovou contas do prefeito de Catolé do Rocha (2015)

Política

TCE aprovou contas do prefeito de Catolé do Rocha (2015)

Aprovadas foram as prestações de contas do município de Catolé do Rocha do exercício de 2015. Também, com ressalvas, as PCAs da Empresa Estadual de Pesquisa Agropecuária da Paraíba e Agência Estadual de Vigilância Sanitária, referentes a 2017. O processo de Inspeção Especial no Governo do Estado, especificamente no Fundo Fain, foi arquivado por falta de objeto. Segundo o relator, conselheiro Arthur Cunha Lima, o órgão foi extinto em 2015.

O TCE ainda reprovou as contas da Prefeitura de Riacho dos Cavalos (2015), na gestão do atual prefeito, Joaquim Hugo Vieira Carneiro. O município deixou de repassar ao regime de previdência, como empregador, a quantia de R$ 983 mil, e descontado do segurado, o valor de R$ 360 mil, a decisão cabe recurso e em contato com a imprensa, o gestor justificou lembrando que tudo isso está resolvido, pois ele tem certidões negativas da Receita Federal pela qual não existe débito previdenciário, e que os valores do ano de 2015 foram na verdade parcelados, o que será mostrado ao TCE-PB

O relator do processo foi o conselheiro André Carlo Torres Pontes, que teve seu voto acompanhado, à unanimidade, pelos demais membros da Corte. O conselheiro Fernando Rodrigues Catão observou que a Previdência não suporta mais deixar de receber os recursos que lhe são destinados para garantir as aposentadorias. No voto, o conselheiro Arthur Cunha Lima também registrou sua preocupação em relação à matéria. “Deixar de recolher os recursos que asseguram a previdência dos inativos inviabiliza o futuro”, disse ele.

O TCE realizou sua 2219ª sessão ordinária do Tribunal Pleno. Estiveram presentes, além do presidente, Arnóbio Alves Viana, os conselheiros Fernando Rodrigues Catão, Arthur Cunha Lima, André Carlo Torres Pontes e Marcos Antônio Costa. Também os conselheiros substitutos Oscar Mamede Santiago Melo, Antônio Gomes Vieira Filho, Antônio Cláudio Silva Santos e Renato Sergio Santiago Melo. O Ministério Público esteve representado pelo procurador-geral Luciano Andrade Farias.

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