Nas últimas sessões do ano o Tribunal de Contas da Paraíba, reunido, decidiu pelas contas de 2017 aprovadas os prefeitos de Lastro (Athaide Gonçalves Diniz), Cacimba de Dentro (Valdinele Gomes Costa), Lucena (Marcelo Sales de Mendonça, por voto de desempate do presidente André Carlo), Cacimba de Areia (Paulo Rogério de Lira Campos) e Brejo do Cruz (Francisco Dutra Sobrinho, por maioria),
O TCE também emitiu pareceres favoráveis às contas dos prefeitos de Brejo do Cruz (Ana Maria Dutra da Silva, 2016, por maioria), Mari (Marco Aurélio Martins de Paiva, 2015, por maioria), Cacimba de Areia (Orisman Ferreira da Nóbrega). A Corte ainda entendeu pela regularidade das prestações de contas das Câmaras Municipais de Cajazeirinhas (2014, com ressalvas).
DESAPROVAÇÕES – O não empenhamento nem recolhimento de contribuições previdenciárias contribuíram para a desaprovação das contas de 2015 apresentadas pelo ex-prefeito de São José do Brejo do Cruz Aldeneide Saraiva de Oliveira, conforme voto do relator Fernando Catão. Cabe recurso. O ex-prefeito de Lagoa (Magno Demys de Oliveira Borges) teve desaprovadas as contas de 2015, como entendeu o relator Marcos Costa. Cabe, também, recurso.
A ex-presidente da Câmara Municipal de Belém do Brejo do Cruz, Maria Inês Alves Pereira Cunha, teve as contas de 2016 reprovadas por disponibilidades financeiras não comprovadas e destinação desconhecida de transferências feitas pelo Poder Executivo. Ela, que não apresentou defesa, deve restituir aos cofres municipais a importância de R$ 324.709,68, como propôs o relator Renato Sérgio Santiago Melo. Cabe recurso.
RETOMADA – Na abertura da sessão plenária, o TCE aprovou resolução normativa no sentido da retomada do antigo horário (9 horas) para a abertura das sessões da 1ª e da 2ª Câmaras que se reúnem, ordinariamente, às quintas (a primeiramente citada) e às terças-feiras (a seguinte).
A sessão plenária conduzida pelo presidente André Carlo Torres Pontes teve as participações dos conselheiros Arnóbio Viana, Nominando Diniz, Fernando Catão, Arthur Cunha Lima e Marcos Costa. Também, dos conselheiros substitutos Antonio Cláudio Silva Santos, Antonio Gomes Vieira Filho, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador Luciano Andrade Farias.
