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Lei de Maus-tratos contra animais ficará mais rigorosa

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Lei de Maus-tratos contra animais ficará mais rigorosa

Na reta final dos trabalhos deste ano, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal incluíram na pauta de votação projetos que agravam a pena para quem praticar maus-tratos contra animais.

A medida é em reação ao episódio do cachorro que morreu após aparecer ferido no estacionamento de um supermercado em Osasco, na Grande São Paulo.

Os vídeos e fotos que mostram o animal sendo perseguido por um segurança do Carrefour com uma barra de alumínio geraram comoção e indignação nas redes sociais. O caso é investigado pelo Ministério Público de São Paulo.

Hoje, a legislação prevê pena de detenção de três meses a um ano, além de multa, para quem ferir ou maltratar animais.

O texto que está na Câmara aumenta a pena para reclusão de um a cinco anos, além da multa. Na semana passada, o deputado Fábio Trad (PSD-MS) comentou em plenário sobre a repercussão social da morte do cachorro e fez um apelo ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para a inclusão na pauta.

No Senado, estão pautados dois projetos em defesa dos animais. Um deles estipula multa de até mil salários mínimos para estabelecimentos que maltratarem ou abusarem de animais. Nestes casos, os abusadores também podem pegar até 3 anos de cadeia, além de arcarem com uma multa a ser determinada em processo judicial.

Na justificativa a proposta, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que é um dos autores, cita também a repercussão do caso do cachorro no supermercado.

Recesso parlamentar

Embora o recesso parlamentar tenha início oficialmente a partir do dia 23 de dezembro, parlamentares e técnicos legislativos avaliam que esta semana poderá ser a última de votações na Câmara e no Senado.

O motivo é que, na próxima semana, parte dos parlamentares reeleitos deve ser diplomada pela Justiça Eleitoral em seus respectivos estados, o que pode esvaziar o Congresso. A diplomação é o ato que atesta que o candidato está apto a tomar posse, que, no caso dos deputados federais e senadores, está marcada para 1º de fevereiro.

Se o Orçamento ainda não tiver sido votado nesta semana, talvez na próxima possa haver apenas sessão conjunta do Congresso Nacional para isso.

G1

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