A mudança na jurisprudência brasileira – de que autoridades só possuem foro privilegiado se o crime for cometido no exercício do cargo ou mandato e em função dele – fez com que o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) remetesse à zona eleitoral de Pombal um inquérito policial instaurado pela polícia federal contra o atual prefeito Abmael de Sousa Lacerda (Verissinho), por crime eleitoral cometido durante o pleito de 2016.
O Blog do Naldo Silva teve acesso ao teor da decisão tomada pelo Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho ao analisar o caso que tramitava na Corte eleitoral paraibana.
Verissinho foi acusado pelo Ministério Público de divulgar números de uma suposta pesquisa eleitoral que não teria sido registrada na justiça, quando participava de uma carreata realizada no dia 24 de setembro de 2016, onde foi dito que ele estaria na dianteira da consulta popular com uma margem favorável em torno de 3% nas intenções de voto em comparação ao seu adversário, Paulo Fragoso.
O Ministério Público pede sua condenação.
Com a perda de competência pelo TRE, o inquérito será analisado pela 31ª zona eleitoral.
