Nossas Redes Sociais

Clinton Medeiros

Clinton Medeiros

Problemas em transporte escolar de Pombal

Política

Problemas em transporte escolar de Pombal

O transporte irregular de merenda em ônibus escolares que fazem o serviço para a zona rural de Pombal será alvo de uma investigação por parte do Ministério Público, por determinação do Promotor Leidimar Bezerra.

O Blog do Naldo Silva teve acesso aos dados do procedimento instaurado, após denúncia feita na Promotoria por um motorista da prefeitura relatando que a gestão municipal esteve obrigando os condutores de veículos utilizados para o transporte de escolares da zona rural para a zona urbana, a transportarem merenda escolar dentro dos mesmos, “inclusive obstruindo o corredor de passagem e saídas, oferecendo riscos a vida de alunos e motoristas”.

Ao prestar esclarecimentos sobre o fato, a Secretária Municipal de Educação de Pombal, Aurineide Francisca, confirmando que encaminha caixas e sacolas de gêneros alimentícios para compor a merenda de estudantes de escolas da zona rural pelos ônibus que transportam alunos, porém, alega que é em baixa quantidade e que tal não tem o condão de oferecer riscos aos discentes e motoristas.

Leidimar Bezerra observa que a frota do transporte escolar municipal deve estar adequada às normas do Código de Trânsito Nacional e Resoluções do CONTRAN para a garantia da segurança dos alunos do ensino público, sob pena das contas do Chefe do Executivo serem rejeitadas diante de sua ilegitimidade e  que os veículos de transporte de escolares têm destinação especial, isto é, exclui outras espécies de transporte em conjunto.

“O transporte de outras pessoas, estranhas ao corpo de alunos, e/ou bagagens, cargas, etc., causam ou podem causar imenso desconforto e falta de segurança dos estudantes, inclusive pondo suas vidas em risco em caso de acidentes”, diz o Promotor em seu despacho.

Ele também enfatiza que “essa situação de transporte de cargas concomitante ao transporte de alunos em veículos com destinação exclusiva para a condução de escolares fere o Princípio da Moralidade da Administração Pública e revela o descaso do Poder Público com a cidadania e com os escolares, na medida em que a vexatória realidade expõe os alunos a riscos de acidentes, o que viola o direito fundamental da dignidade da pessoa humana”.

“Não restam dúvidas de que o ensino está sendo oferecido de forma irregular, porquanto não estão sendo obedecidas as condições mínimas de saúde, segurança e respeito para o com o transporte das crianças e adolescentes que são alunos do sistema municipal de ensino”, acrescenta ele.

Por fim, Leidimar destaca que existem verbas municiais destinadas exclusivamente para o transporte de estudantes da rede pública de ensino e não de cargas, de qualquer natureza. E, ainda, que se esses recursos forem usados de forma incorreta, pode ensejar a responsabilização do gestor por prática de ato de improbidade administrativa, uma vez que há flagrante desvio de finalidade.

Determinou que oficie-se pessoalmente o Prefeito e a Secretária Municipal de Educação de Pombal para que compareçam à Promotoria de Justiça a fim de participarem de audiência ministerial em data a ser marcada de acordo com a pauta regular.

Imagem: Internet

 

 

 

 

 

 

Clique para comentar

Deixe seu comentário

Mais Notícias em Política

TOPO
%d blogueiros gostam disto: