Condenado pelo Tribunal de Contas do Estado, a pagar multar de R$ 2 mil, débito pessoal no valor de R$ 17.261,08 (Dezessete mil, duzentos e sessenta e um reais e oito centavos), correspondente a 444,87 UFR-PB, em face do excesso por sobrepreço na obra de Reforma das Escolas Cândido de Assis Queiroga e Otacílio Tomé (recursos estaduais), exercício financeiro de 2014, o ex-prefeito de Paulista, Severino Pereira Dantas ingressou com Recurso de Reconsideração.
O Acórdão AC1 TC N° 2086/2017 publicado pelo TCE/PB, que julgou irregulares as despesas realizadas pelo Município de Paulista, ainda apontou inconsistência com as obras de Construção do Campo de Futebol; Reforma e Ampliação de 02 Postos de Saúde e Pavimentação em Vias Públicas na Gestão do ex-Prefeito, Severino Pereira Dantas.
Em defesa no Recurso de Reconsideração apresentada pelo ex-prefeito, ele apontou que “não há qualquer irregularidade no pagamento em questão, conforme se extrai dos documentos que anexamos ao presente recurso, o pagamento no valor de R$ R$ 17.261,08 (dezessete mil, duzentos e sessenta e um reais e oito centavos), ocorreu dentro da mais perfeita legalidade, e inclusive autorizado pelo órgão convenente, que firmou termo aditivo autorizando a reprogramação solicitada pelo Município para cobrir itens que não estavam previstos no plano de trabalho, haja vista o saldo que havia ficado ao final da obra”, acostou.
O Ministério Público, reconheceu o presente Recurso de Reconsideração e, no mérito, pelo seu desprovimento mantendo-se a decisão consubstanciada no Acórdão AC2 TC N° 2086/2017.
Resta agora aguardar o julgamento que foi marcado para o dia 22 de novembro de 2018 pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.
Já a 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, marcou para o dia 22 do novembro, sessão para julgar Inspeção Especial de Obras do Matadouro do Município de Pombal, exercício 2013, da ex-prefeita Pollyana Dutra (PSB).
A Inspeção dos auditores do TCE/PB em uma obra de construção do matadouro público em Pombal, foram constatadas irregularidades, e até malversação.
O TCE/PB publicou decisão prolatada através do Acórdão AC1TC-00952/201 onde chegou a Julgar Irregular a Prestação de Contas das Despesas com a obra de conclusão do Matadouro Público realizada pela Ex-Gestora do Município de Pombal, Yasnaia Pollyanna Werton Dutra.
A ex-prefeita Pollyanna Dutra recorreu da decisão apresentando Recurso de Reconsideração do Acórdão AC1TC-00952/201, porém o Conselheiro Adailton Coelho Costa, ao se pronunciar no mérito, ressaltou que, “os argumentos e documentação apresentados pela recorrente não são aptos a alterar a decisão combatida, sobretudo, aquela concernente à imputação de débito e, bem assim, imposição da sanção pecuniária”.
Pollyana Dutra (PSB) venceu a disputa para Deputada Estadual, e já governou o Município de Pombal por oito anos.
SÃO BENTO – o ex-prefeito de São Bento, e atual deputado estadual Galego de Souza-PP foi também condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) a devolver aos cofres daquele município a quantia de mais de R$ 86 mil, referentes a valores pagos a mais em obras de conclusão do Hospital e Maternidade Maria Paulino Lúcio e pavimentação em paralelepípedos de diversas ruas da cidade.
O Blog do Naldo Silva teve acesso à decisão tomada pelos conselheiros do TCE, em julgamento que aconteceu e o Acórdão publicado.
Cabe recurso que segundo o deputado vai ser tentado.
Repórter PB
