Projetos de lei para bem estar animal na PB

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, o Projeto de Lei 1921/2018, do deputado Bruno Cunha Lima, que assegura o direito aos proprietários de animais de pequeno porte e de cães-guia no transporte rodoviário intermunicipal da Paraíba.

De acordo com o autor, o projeto valoriza a relevância da relação afetiva entre humanos e animais, consolidando legislações relativas à pessoa com deficiência e ao bem-estar animal. “O presente projeto vem ao encontro de uma lacuna muito sentida, a do direito do transporte de animais em ônibus intermunicipais pelos proprietários, quer seja pela condição de deficiência visual ou pela necessidade de descolamento para outra cidade do Estado”, argumentou na justificativa.

OUTRO PROJETO – Tramita na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) também o projeto de Lei 1.976/18 de autoria do deputado Jutay Meneses (PRB) que torna obrigatório a clínicas, consultórios ou hospitais veterinários, pet shops e demais estabelecimentos do tipo a denunciar a polícia quando constatarem indícios de maus tratos nos animais atendidos.

“Ainda nos deparamos com muitos episódios de maus tratos a animais, provando que muitos esforços ainda devem ser feitos para mudar esse terrível cenário. O abandono, a negligência e a crueldade pura e simples praticada em face dos animais devem ser rechaçados de todas as maneiras possíveis”, disse o deputado.

De acordo com Jutay, a comunicação feita à polícia deve conter nome, endereço e contato do acompanhante do animal no momento do atendimento; e ainda o relatório do atendimento prestado, contendo a espécie, raça e características físicas do animal, descrição de sua situação de saúde na hora do atendimento e os procedimentos adotados.

“Com isso, o projeto pretende contribuir com a diminuição nos casos de maus tratos aos animais, atuando para que haja mais punição para quem comete esse tipo de delito. É preciso termos mais cuidado e amor com os animais”, defendeu Jutay.

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