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Prefeito de Jericó e médicos de Belém do Brejo do Cruz apresentam acumulação de cargos públicos

Política

Prefeito de Jericó e médicos de Belém do Brejo do Cruz apresentam acumulação de cargos públicos

Servidores do Estado da Paraíba foram notificados pela Comissão Estadual de Acumulação de Cargos da Secretaria de Estado da Administração. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado.

Entre eles o prefeito de Jericó, Claudeeide de Oliveira Melo (PP), foi notificado por acumular cargo de oficial de Registro Civil de 2ª entrância, com lotação na Secretaria de Administração Penitenciária.

De acordo com a notificação, o prefeito tem um prazo para apresentar justificativa sobre a situação ou fazer a opção em um dos cargos.

BELÉM DO BREJO DO CRUZ

Dois médicos naturais de Belém do Brejo do Cruz apresentaram os mesmo problemas. No Estado foram direcionadas notificações a 82 servidores públicos, foi expedida pela Comissão Estadual de Acumulação de Cargos, em publicações feitas no diário oficial.

Todos os citados já haviam sido alertados anteriormente para apresentar justificativa administrativa ou fazer opção pelos vínculos, mas não o fizeram ou as alegações não foram aceitas.

Conforme o Artigo 37, Inciso XVI, da Constituição Federal é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, mas apenas para os seguintes casos: de dois cargos de professor; de um cargo de professor com outro, técnico ou científico, e de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

O Blog do Naldo Silva identificou na lista publicada pelo governo do Estado o nome do médico Ozaeiner Alves dos Santos, que mantém quatro vínculos públicos: dois na prefeitura de Catolé do Rocha, um em Pombal (UPA) e outro no governo do Estado, atuando no hospital de Catolé.

ALÉM DELE, OS OUTROS NOTIFICADOS FORAM:

GERMANO LACERDA DA CUNHA, matrícula 76.103-6, sob a materialidade de acumular ilicitamente, o cargo de MÉDICO INATIVO, com lotação na SEC.EST.SAÚDE, com o cargo de MÉDICO ATIVO, com lotação na SEC.EST.SAÚDE, o cargo de MÉDICO, com lotação na Prefeitura Municipal de Brejo do Cruz, e o cargo de MÉDICO CLÍNICO, com lotação na Secretaria de Saúde do Rio Grande do Norte;

Genésio Oliveira

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