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Caravana da OAB-PB contra exercício ilegal da profissão vai começar em Catolé do Rocha

Política

Caravana da OAB-PB contra exercício ilegal da profissão vai começar em Catolé do Rocha

O presidente da OAB, subseção de Catolé do Rocha, Thallio Rosado, esteve reunido, nesta última semana, na sede da OAB em João Pessoa, com o presidente da seccional Paraíba, Paulo Maia, para tratar de diversos assuntos sobre o exercício da advocacia.

Dentre eles, foi debatido um problema recorrente não só na subseção de Catolé do Rocha como em todo o estado que é o exercício irregular da advocacia, sobretudo com relação a captação ilegal de clientes, através de agenciadores.

O presidente Thallio afirmou que a captação de clientes por advogados é um problema recorrente na subseção de Catolé do Rocha e a prática ilegal tem causado sérios transtornos não só para os advogados que trabalham com ética, mas também para população, que contratam advogados sem ética e que muitas vezes não prestam uma assessoria jurídica de qualidade à população.

Ressaltou ainda que, essa prática tem se disseminado em diversos órgãos na cidade, inclusive com funcionários públicos fazendo o agenciamento em parceria com advogados, o que constitui várias práticas ilegais, dentre as quais destacamos o artigo 321 do Código Penal (advocacia administrativa), cujo funcionário pode ser penalizado com detenção e multa, além da perda do cargo.

O presidente Paulo Maia reafirmou seu compromisso com o exercício da advocacia, dizendo que a Comissão de fiscalização e combate ao exercício ilegal da profissão da OAB lançou uma campanha de combate ao agenciamento e que nos próximos dias estarão em caravana percorrendo todas as subseções, fiscalizando e conscientizando a população dos riscos dessa prática ilegal, inclusive com o início da caravana ocorrendo na subseção de Catolé do Rocha.

Assessoria

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