Municípios da Paraíba que não homologaram os dados do Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops) do 5º bimestre correm o risco de ter o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) suspenso já no mês de março. De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) até a última terça-feira (2), 2.593 prefeituras brasileiras ainda não tinham homologado os dados, que deveriam ter sido apresentados no dia 30 de novembro.
Três cidades do Médio Piranhas estão nessa situação, são elas: Brejo do Cruz, Jericó e Paulista.
Caso o repasse seja suspenso decorrente da ausência de informações homologadas no Siops, o Ente deverá transmitir e homologar os dados do 6º bimestre do exercício financeiro de 2017 no sistema o mais breve possível. O restabelecimento/desbloqueio dos valores suspensos somente ocorre no prazo de até 72 horas até atualização do sistema e envio de dados ao Banco do Brasil.
A CNM destaca a importância do cumprimento dos prazos e da alimentação bimestral dos gastos em saúde no Siops, tendo em vista que a falta de dados acarreta em suspensão de repasses extremamente importantes para a continuidade e a prestação das ações e serviços de saúde no Município. A Entidade alerta ainda que os dados do 6º bimestre, que diz respeito ao fim do exercício de 2017, devem ser enviados até o dia 30 de janeiro.
Fonte: CNM
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